JURIDICO

INSS passa a exigir novos critérios em processos administrativos e gera reação de advogados

Uma atualização silenciosa nos procedimentos internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a impactar a tramitação de processos administrativos em todo o país. A nova orientação técnica, aplicada nas últimas semanas, introduziu critérios adicionais de validação documental e cruzamento de dados antes da conclusão dos pedidos. A alteração atinge principalmente benefícios por incapacidade, […]

Publicado em 25/02/2026 18:55 | Atualizado em 26/02/2026 09:14

INSS passa a exigir novos critérios em processos administrativos e gera reação de advogados — -Foto/Reprodução: - Foto/Reprodução: Gov.br

A alteração atinge principalmente benefícios por incapacidade, aposentadorias e pedidos assistenciais, que agora passam por uma etapa extra de verificação digital antes da decisão final.

O que mudou na prática

De acordo com profissionais da área, o sistema passou a exigir compatibilidade integral entre registros contributivos e dados cadastrais, reduzindo a margem interpretativa na análise dos pedidos. Pequenas divergências passaram a gerar indeferimento ou abertura de nova exigência administrativa.

Além disso, processos que estavam próximos da conclusão retornaram à fase inicial para nova conferência, ampliando o tempo médio de resposta e afetando o cumprimento do prazo legal.

Carlos Alberto Pereira de Castro, advogado e referência nacional em Direito Previdenciário.

Reação da advocacia previdenciária

A comunidade jurídica reagiu à nova metodologia de análise. Advogados afirmam que o aumento da burocracia tem provocado transferência de ônus ao segurado, que precisa comprovar novamente informações já apresentadas.

Para o advogado e professor de Direito Previdenciário Carlos Alberto Pereira de Castro, a alteração exige cautela institucional:

Qualquer mudança na análise administrativa precisa respeitar os princípios da transparência e da segurança jurídica. O segurado não pode ser surpreendido por exigências que não estavam claramente definidas no momento do protocolo.